Comitê de Cultura do DF lança mapeamento inédito de Agentes Culturais
Por Dayse Hansa
O Comitê de Cultura do Distrito Federal lançou, no último dia 31 de julho, importante mapeamento voltado à identificação de agentes culturais que atuam nos territórios do DF, mas que ainda estão fora dos mecanismos públicos de fomento, como o Fundo de Apoio à Cultura (FAC/DF) e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
A iniciativa visa enfrentar as desigualdades de acesso ao financiamento público da cultura, revelando os motivos pelos quais milhares de fazedoras e fazedores de cultura seguem invisíveis nos cadastros oficiais, mesmo diante da reconhecida potência criativa do DF.
Com esse mapeamento, o Comitê busca construir uma base de dados concreta e participativa que contribua para a formulação de políticas culturais mais inclusivas, acessíveis e conectadas às realidades locais — fortalecendo o direito à cultura como prática cotidiana e não como privilégio institucionalizado.
Um dos objetivos centrais do mapeamento promovido pelo Comitê de Cultura do Distrito Federal é ampliar a participação de agentes culturais nos mecanismos públicos de fomento à cultura, em especial no Fundo de Apoio à Cultura (FAC/DF) e na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que se tornou permanente com a sanção da Lei nº 14.399/2022.
Apesar de o Distrito Federal se destacar nacionalmente pela vitalidade de sua produção cultural, os dados disponíveis indicam uma grande distância entre o número de agentes culturais em atividade e a quantidade de pessoas efetivamente cadastradas ou participantes das políticas públicas de fomento.
Segundo a pesquisa “Panorama da Economia Criativa do DF” (Fecomércio/DF e UCB, 2023), mais de 90 mil agentes criativos atuam nas regiões administrativas do DF em áreas como música, artes cênicas, audiovisual, moda, gastronomia, eventos e cultura popular. No segmento das artes manuais, dados da Secretaria de Turismo do DF (SETUR-DF) informam que, até junho de 2025, estavam cadastrados 14.851 artesãos e 2.583 manualistas, totalizando 17.434 profissionais formais do setor.
Já no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF (SECEC/DF), a lista mais recente de cadastros válidos no Cadastro de Entes e Agentes Culturais – CEAC, publicada em 12 de junho de 2025, contabiliza 4.283 inscrições válidas, entre pessoas físicas e jurídicas.
Entretanto, estudos conduzidos pelo Comitê de Cultura junto a gestores dos programas de fomento revelam que os editais mais relevantes do Distrito Federal — como o FAC, a Lei Paulo Gustavo e o primeiro ciclo da Lei Aldir Blanc — mobilizaram, em média, entre 600 e 2 mil inscrições por edital, mesmo nos períodos de maior divulgação e engajamento.
Ou seja, mesmo somando os dados do CEAC e de outros cadastros setoriais, mais de 80% dos agentes culturais do DF seguem à margem dos instrumentos públicos de fomento, seja por falta de informação, dificuldades técnicas, barreiras institucionais ou ausência de políticas de formação continuada e apoio à inscrição.
É justamente diante desse abismo que o mapeamento promovido pelo Comitê se torna uma estratégia fundamental para compreender onde estão os milhares de agentes culturais não representados nos cadastros oficiais, e sobretudo, por que não estão acessando editais e políticas públicas. Esse diagnóstico exige enfrentar questões estruturantes:
Por que uma parcela tão expressiva da cadeia cultural do DF não está registrada no CEAC ou em outros sistemas públicos?
Quantos desses agentes desconhecem os editais ou não compreendem seus critérios e etapas?
Quantos enfrentam dificuldades com as plataformas digitais, com a linguagem técnica, ou com a exigência documental?
Quais são os fatores sociais, econômicos, raciais, territoriais ou institucionais que impedem sua participação?
Essas perguntas não são retóricas, elas orientam a ação política. O mapeamento — aliado a escutas ativas, caravanas culturais, oficinas de capacitação e articulação em rede — tem por objetivo construir diagnósticos concretos sobre as barreiras de acesso, e, a partir deles, propor soluções formativas, comunicacionais, institucionais e tecnológicas que ampliem o alcance das políticas públicas de cultura.
Nesse sentido, o mapeamento torna-se instrumento de justiça cultural. Ele visa garantir que recursos como os do FAC e da PNAB sejam acessados não apenas por quem já tem familiaridade com os trâmites do Estado, mas também — e principalmente — por quem tem legitimidade cultural e atuação reconhecida nos territórios, mas encontra-se excluído por razões estruturais.
Ao sistematizar os perfis, territórios, linguagens, práticas e demandas dos agentes culturais do DF, o Comitê de Cultura busca:
Reduzir a assimetria de acesso aos recursos públicos;
Democratizar o fomento cultural, com foco em equidade territorial e setorial; e
Gerar base empírica e qualificada para proposição de editais mais inclusivos, acessíveis e conectados às realidades locais.
A política pública só se realiza plenamente quando encontra seu destinatário. O mapeamento é um passo inédito e de grande importância para que a cultura como direito constitucional se materialize como prática viva e cotidiana — e não como privilégio institucionalizado.
Link do formulário do mapeamento:
https://forms.gle/B4ubLiqkvJavQaQR8
